Uma onda de denúncias e críticas por parte dos servidores públicos e da população de Ilhota abalou a implementação da nova Lei Complementar que instituiria o Código de Conduta do Servidor Público Municipal. O projeto, em trâmite na Câmara Municipal, enfrentou uma enxurrada de contestações sobre sua rigidez e falta de transparência.
Os servidores, em particular, levantaram sérias preocupações sobre as possíveis consequências dessa legislação para suas vidas e carreiras. Entre os pontos mais controversos estava a ampla discricionariedade conferida às autoridades para aplicação de penalidades disciplinares, gerando receios de arbitrariedade e injustiças.
Além disso, a rigidez excessiva das sanções disciplinares previstas na proposta e a falta de alternativas adequadas para correção de conduta também foram alvo de críticas contundentes. Os servidores expressaram sua insatisfação, esperando mais engajamento por parte dos vereadores na análise e discussão do projeto.
Diante da pressão crescente da opinião pública, dos próprios servidores e até mesmo dos partidos de oposição, a Câmara Municipal se viu sob intensa pressão durante a votação do projeto. A situação chegou ao ponto em que o governo municipal decidiu retirar o projeto de pauta, percebendo a inviabilidade de sua aprovação no atual contexto.
O arquivamento da proposta para uma próxima legislatura reflete a força da mobilização dos servidores e da comunidade em geral contra uma legislação que consideravam injusta e desproporcional. A expectativa agora é que as autoridades responsáveis ouçam as vozes dos servidores e trabalhem em conjunto para elaborar uma regulamentação mais justa e equilibrada, que leve em consideração os direitos e interesses dos funcionários públicos e contribua para o bom funcionamento da administração municipal.
*Informações Preliminares